Procuradoria
Nome Completo: JOÃO BATISTA FERNANDES NETO
Data de Nascimento:
Naturalidade:
Estado Civil:
Ocupação: Procuradoria do Município
Escolaridade:
Endereço da Secretaria: Rua Joca Melo, Nº S/N - Centro
Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h:00min as 14h:00min
Telefone: (84) 3526-0045
Email: procuradoria@portodomangue.rn.gov.br
Atribuições: Suas finalidades são: desempenhar as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo; representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente; realizar a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, atuando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Município; fazer o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel; regularizar os atos administrativos, visando evitar que os mesmos sejam contestados, além de executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação, bem como as atribuições que lhe forem conferidas por Lei e regulamentos municipais, agindo sempre sob a égide dos princípios da legalidade, moralidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.
