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SECRETÁRIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

Sec. de Saúde

Publicado em 08/11/22 09:28 , Atualizado em 08/11/22 09:32 | Acessos: 201

Nome Completo: Tieigo Isak Leandro da Costa

Ocupação: 

Endereço da Secretaria: 

Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h:00min as 14h:00min

Telefone: (84) 3526-0045

Email: saude@portodomangue.rn.gov.br

Atribuições: 

O Secretário Municipal de Saúde é o gestor das políticas de saúde na esfera municipal. Com a criação do Sistema Único de Saúde(SUS), através da Constituição de 1988, e sua regulamentação pelas Normas Operacionais Basicas - NOBs e Normas Operacionais de Assistência em Saúde - NOAS, um dos princípios organizacionais do SUS está relacionado a hierarquia do sistema de saúde pública, cujo modelo preconiza a existência de um gestor em cada instância do poder público, ou seja, uma figura responsável pela articulação, administração, gerenciamento, desenvolvimento e toda a gestão inter-setorial, inter-pessoal e multi-profissional da rede de saúde, seja nos Municípios, Estados ou União. O gestor também é responsável por fazer cumprir todos os princípios do SUS.

Segundo o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), são atribuições do gestor municipal de saúde:

  1. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando o SUS no âmbito municipal;
  2. Viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através de unidades estatais ou privadas, priorizando as entidades filantrópicas;
  3. Participar na constituição do SUS, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais;